OBJETIVO GERAL DO CURSO

O curso terá o objetivo de apresentar o novo marco regulatório de licitações e contratações públicas, que vem se estabelecendo com o texto do Projeto de Lei (Senado Federal) nº 4.253/2020, contextualizando seus conceitos com a prática que deverá ser adotada, segundo inclusive experiências e dinâmicas já vivenciadas pela Administração Pública na atualidade.

MODALIDADE: ON-LINE

 

Curso de Extensão	PÚBLICO-ALVO	CARGA HORÁRIA	AULAS	CRONOGRAMA	DIA DA SEMANA	HORÁRIO	VAGAS	Professor(a)/ Organizador(a)/ Instrutor(a)
Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas: teoria e prática	Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema	54 horas	18	03, 10 17 e 24/03; 07, 14, 28/04; 05, 12, 19 e 26/05; 02, 09, 16, 23, 25 e 30/06; 02/07	Quartas- Feiras	09h às 12h	250	Alessandra Mara Cornazzani Sales

 

 

Inscrições encerradas

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1ª Aula

Abertura do curso

Princípios da Licitação e da Contratação Pública

Objetivos da Licitação

Atores envolvidos: quem são, quem pode e quem não pode participar

Administração Pública Direta e Indireta: autoridade competente e superior, comissão de licitações, agente e comissão de contratação, pregoeiro, leiloeiro

Contratado: pessoas jurídicas, consórcios públicos e privados, cooperativas e MEs/EPPs.

 

2ª Aula

O Processo Administrativo de Contratação Pública

Planejamento

Licitação

Quem pode participar e quem não pode participar

Licitação Internacional

Audiência ou Consulta Pública

Contratação Pública

Nulidade Processual

Contagem de Prazo Processual

 

3ª Aula

Procedimentos Auxiliares das Licitações e Contratações

Credenciamento

Pré-Qualificação

Procedimento de Manifestação de Interesse

Sistema de Registro de Preços

Registro Cadastral

Padronização

Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP

Centrais de Compras

 

4ª Aula

Objeto da Licitação: conceitos e aplicabilidade

Obras, Serviços e Fornecimentos de Grande Vulto

Compra e Serviço

Bens e Serviços Comuns

Bens e Serviços Especiais

Serviços Técnico-Profissionais Especializados

Serviço de Arquitetura e Engenharia Comum e Especial

Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e de Comunicação

Produto manufaturado e serviço nacional

Obra

Alienação e Concessão de Direito Real de Uso de Bens

Concessão e Permissão de Uso de Bens Públicos

Locação de Bens Imóveis

5ª Aula

Objeto da Licitação: execução e contratação

Entrega Imediata

Fornecimento ou Execução de Serviços Continuados

Contratação de Serviço Terceirizado

Fornecimento e Execução de Serviço Associado

Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra

Contratação por Escopo

Contratação por Empreitada

por Preço Unitário

por Preço Global

Contratação por Tarefa

Contratação Integrada

Contratação Semi-integrada

6ª Aula

Estudo Técnico Preliminar

Planejamento

Termo de Referência

Conceito e composição

Requisitos da contratação e da execução do objeto

Estimativa de valor: pesquisa de mercado

Adequação orçamentária

Anteprojeto

Projeto Básico

Projeto Executivo

7ª Aula

Estimativa de Custos e Orçamento

Benefícios e Despesas Indiretas - BDI

Encargos Sociais - ES

Orçamento

Sigilo e Publicidade

Minuta de Edital de Licitação - 1

Amostras, vistoria prévia, protótipo do objeto e prova de conceito

Indicação de marca para fornecimento de bens

Minuta de Termo de Contrato

Matriz de Risco

Margem de Preferência sobre Objeto

Medidas de Compensação e Financiamento

Critérios para a Subcontratação

8ª Aula

Minuta de Edital de Licitação - 2

Modalidades e Tipos

Pregão

Concorrência

Concurso

Leilão

Diálogo Competitivo

Forma de Julgamento

Pregão

Concorrência

Diálogo Competitivo

9ª Aula

Parecer Jurídico e Autoridade Competente

Divulgação do Edital e Encerramento da Fase Preparatória

Impugnação aos Termos do Edital e Esclarecimentos

Classificação de Propostas

Prova de Qualidade do Produto

Carta de Fabricação

Garantia

Exequibilidade da Proposta

Julgamento da Licitação

Disputa Aberta

Disputa Fechada

Lances Intermediários

Intervalo Mínimo entre Lances

Critérios para Desclassificação das Propostas

Critérios para Desempate de Propostas

Negociação

10ª Aula

Habilitação

Modo de Processamento

Jurídica

Técnica

Exigência de Certificações Técnicas

Declarações de Vistoria Prévia

Fiscal, Social e Trabalhista

Econômico-Financeira

Recurso

Adjudicação e Homologação

Nulidade ou Revogação da Licitação

11ª Aula

Alienação de bens

Dispensa de licitação para bens imóveis

Regularização fundiária urbana e rural

Dispensa de licitação para bens móveis

Forma de Julgamento

Leilão

Título de Propriedade ou de Direito Real de Uso de Imóvel

Hipóteses para Dispensa de licitação

12ª Aula

Contratação Direta e suas hipóteses - 1

Instrução Processual

Sobrepreço ou Superfaturamento

Inexigibilidade de Licitação

Forma de Julgamento

Concurso

13ª Aula

Contratação Direta e suas hipóteses - 2

Dispensa de Licitação

Dispensa em razão do valor da contratação

Dispensa em razão de licitação deserta/prejudicada

Dispensa em razão do objeto/situação

Dispensa em razão de segurança nacional

Dispensa em razão da pessoa contratante/contratada

14ª Aula

Formalização dos Contratos Administrativos

Cláusulas necessárias/exorbitantes

Substitutivos de Contrato

Garantias

Alocação de Riscos

Reajuste/Repactuação

 

15ª Aula

Execução Contratual - 1

Prazo de vigência

Contratação de Natureza Continuada

Contrato por Escopo

Vigência Indeterminada

Cronograma de Execução

Gestão, Pagamento e Fiscalização

 

16ª Aula

Execução Contratual - 2

Termo Aditivo

Reajuste/Repactuação

Alteração Contratual

Extinção Contratual

Recebimento do Objeto

 

17ª Aula

Execução Contratual - 3

Infração Administrativa

Sanção administrativa

Conciliação, Mediação, Comitê de Resolução de Disputas e Arbitragem

Controle das Contratações

Controle Preventivo

Controle Interno e Externo

Controle Social

 

18ª Aula

A Lei de Licitações e Contratações Públicas e...

O Código de Processo Civil

O Código Penal

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

As Leis de Concessão Pública

A Regulamentação dos Entes Federativos

… sua vacância legal.

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Aula online interativa (Aulão EaD), de 3h, com intervalo de 15 (quinze) minutos, realizada em Plataforma Teams, com correção dos exercícios de fixação e abertura para questionamentos e/ou esclarecimentos.

 

BIBLIOGRAFIA

CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de; ZILIOTTO, Mirela Miró. Compliance nas Contratações Públicas: exigência e critérios normativos. 1ª ed. Belo Horizonte/MG: Fórum, 2019;

FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação Direta Sem Licitação. 10ª ed. Belo Horizonte/MG: Fórum, 2016;

FREDDO, Cláudio Maurício. Lei de Licitações de Publicidade: comentada artigo por artigo. 1ª ed. São Paulo/SP: Migalhas, 2017;

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; FREITAS, Rafael Véras de. Comentários à Lei nº 13.655/2018 (Lei da Segurança para Inovação Pública). 2ª ed. Belo Horizonte/MG: Fórum, 2019;

NIEBUHR, Joel de Menezes (Coord.). Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 1ª Ed. Curitiba/PR: Zênite: s/d. Disponível em: <https://www.zenite.com.br/books/nova-lei-de-licitacoes/nova_lei_de_licitacoes_e_contratos_administrativos.pdf>. Acesso em 10-fev-2021;

SCWIND, Rafael Wallbach. Licitações Internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externo. 2ª ed. Belo Horizonte/MG: Fórum, 2017.

 

AVALIAÇÃO

Exercícios de Fixação e participação no Aulão EaD

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BREVE CURRÍCULO

ALESSANDRA MARA CORNAZZANI SALES. Advogada. Pregoeira. Auditora Interna de Processo de Qualidade no Serviço Público. Pós Graduada em Avaliação dos Negócios Governamentais pela FEA-USP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Doutoranda em Administração, Fazenda e Justiça no Estado Social pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca/ES, em processo de dupla titulação com a Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP. Membro da Comissão de Infraestrutura do IBRADIM. Professora Convidada nos cursos de extensão e de pós graduação da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.